“Na altura da transição de pastas, eu tive uma reunião num sábado, nas vésperas da tomada de posse do novo Governo, dia 18 de junho, com o atual ministro das Finanças”, onde “toda a informação necessária sobre a matéria” relativa aos contratos 'swap' – de derivados financeiros sobre taxas de juro – envolvendo as empresas públicas, afirmou à Agência Lusa o ex-ministro das Finanças do governo de José Sócrates.
Teixeira dos Santos fez questão de esclarecer que “essa reunião decorreu em duas partes”, uma primeira a sós entre ele e Vítor Gaspar, e uma segunda, em que estiverem presentes os secretários de Estado e alguns membros do gabinete do ministro que cessava funções.
“Durante a conversa a dois, o professor Vítor Gaspar interrogou-me sobre esta matéria, porque tinha tido informações quanto a algumas situações que, de facto, mereciam preocupação. E eu sugeri-lhe que, sendo esta uma matéria que estava a ser conduzida pelo secretário de Estado, que aguardássemos pela parte seguinte da reunião, onde todos estaríamos juntos, e o secretário de Estado informá-lo-ia sobre o que estava em curso e o que tinha sido feito. E assim foi”, disse.
Nessa “segunda parte”, o então secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Carlos Costa Pina, “teve oportunidade de informar o ministro das Finanças atual das iniciativas que foram tomadas”, revelou Teixeira dos Santos.
O ex-ministro das Finanças acrescentou que “foi solicitada informação às empresas, foi solicitada informação à Direção-Geral do Tesouro e das Finanças (DGTF) para ser disponibilizada ao Governo que iria entrar em funções dentro de dias toda a informação necessária sobre a matéria”.
“Isso aconteceu e o sinal evidente de que isso aconteceu é que o relatório [da DGTF] foi produzido em julho de 2011 com informação referente aos contratos 'swap' existentes e quanto à sua situação”, sublinhou o antecessor de Vítor Gaspar.
O ex-governante fez, por outro lado, questão de enquadrar o problema e a forma como o governo de José Sócrates o geriu desde 2007, sublinhando que o plano de atividades que aprovou nesse ano para a Inspeção Geral das Finanças contemplava já uma auditoria dessa entidade ao chamado passivo oneroso das empresas públicas, que deu origem a um relatório preliminar em outubro de 2008.
Esse documento, esclareceu o ex-ministro, levou o então secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Carlos Costa Pina, a pedir à Direção Geral do Tesouro e das Finanças (DGTF) um conjunto de recomendações sobre a contratação dos chamados instrumentos de gestão do risco financeiro – os contratos 'swap' - que recebeu em dezembro desse ano.
Em janeiro de 2009, recorda Teixeira dos Santos, o seu secretário de Estado fez seguir para as empresas públicas um despacho onde “apontava para a necessidade de uma atitude criteriosa na celebração desses contratos, obrigava a dar informação da celebração desses contratos às tutelas e exigia que nos relatórios anuais as empresas dessem conta dos contratos que haviam celebrado e fundamentassem a decisão de celebração desses contratos”.
Mas a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu] também obrigou o Governo a sistematizar e disponibilizar a informação relativa aos encargos das empresas públicas com instrumentos de gestão do risco financeiro.
Teixeira dos Santos sublinha que, no âmbito do memorando celebrado com a 'troika', em particular o documento que foi assinado com a CE, “o parágrafo 3.30 exige que seja elaborado um relatório [que viria a ser concluído em julho de 2011] que explicitasse as responsabilidades, os riscos e as contingências explícitas e implícitas das empresas públicas, isto é, abrangendo esta matéria”.
Essa exigência foi concretizada, diz o ex-ministro. O Governo de então tomou “as iniciativas necessárias para que a administração preparasse toda a informação necessária para que o novo Governo pudesse ter a informação e pudesse estar habilitado a, de imediato, cumprir o calendário estipulado nesse memorando”, afirmou Teixeira dos Santos.
Foi, de resto, por isso que, no final de maio de 2011, e logo no início de junho, Costa Pina “emitiu despachos pedindo à DGTF que fizesse o apuramento de todas as situações para ser apresentado ao novo Governo”, referiu o antigo ministro.
Por outro lado, acrescentou Teixeira dos Santos, “foi solicitado a cada uma das empresas públicas que indicasse ao Ministério das Finanças que contratos tinha celebrado, condições e estado atual desses contratos”.
