Num estudo feito pelo Governo para avaliar o impacto da proposta de lei nas contas dos municípios, entre os vários cenários ponderados – que dependem de variáveis como o resultado da reavaliação patrimonial dos imóveis e da decisão da autarquia em relação à taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – estima-se que os valores arrecadados pelos 308 municípios em 2013 podem oscilar entre os 273 milhões de euros a mais do que em 2011 e os 177 milhões de euros a menos do que em 2011.
Assim, num cenário ótimo para os municípios, e considerando que as autarquias aumentam as taxas de IMI para os máximos previstos na lei, o estudo estima que nenhuma câmara registará uma variação negativa nas receitas de IMI em 2013.
No pior cenário ponderado pelo documento – a que a agência Lusa teve hoje acesso -, na hipótese que contempla a opção da autarquia de manter ou reduzir a taxa de IMI, a variação negativa desta receita pode afetar 16 municípios, com Vila Nova de Gaia e o Porto a encabeçarem a lista, com quebras de 4,370 milhões de euros e 3,990 milhões de euros em relação a 2011, respetivamente.
Para as contas globais, deve ainda contar-se, a subtrair, e em todos os cenários, com as transferências dentro do universo autárquico – para as freguesias (uma pequena parte do IMI Rústico e do IMI Urbano) e para as Entidades Intermunicipais –, que o estudo estima que representem uma quebra de 24 milhões de euros para os municípios em relação a 2011, e também com a alocação ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) – criado para ajudar os municípios em dificuldades financeiras e financiado pelos próprios – e que corresponde a 65,7 milhões de euros.
De acordo com fonte oficial do Governo, os números neste estudo não contemplam as alterações feitas à proposta de lei no decorrer das negociações que conduziram ao acordo que o executivo anunciou, no dia 18, ter alcançado com as associações nacionais de municípios e freguesias a respeito deste diploma, e sobre o qual não se conhecem ainda pormenores.
