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Guião da reforma do Estado com tecto nas pensões
O guião da reforma do Estado que Paulo Portas entregou a Passos Coelho em Junho prevê o plafonamento das pensões na segunda metade da legislatura, avança hoje o Diário Económico.
© DR
Economia Portas
Paulo Portas argumenta com a necessidade da existência de “condições económicas” para lançar a reforma da Segurança Social, apontando “opções de plafonamento” e “limites máximos de pensões” no guião da reforma do Estado, que entregou a Passos em Junho, noticia hoje o Diário Económico.
O documento, com quatro páginas organizadas em tópicos, foi entregue ao primeiro-ministro pelo agora vice-primeiro-ministro em Junho, prevendo então avançar com o plafonamento e um tecto nas pensões na segunda metade da legislatura.
O guião apresentado ainda antes da crise política condiciona a introdução dos limites nos descontos para a Segurança Social ao crescimento económico e nele Paulo Portas, que na altura ainda era ministro dos Negócios Estrangeiros, aponta os objectivos de reforma para a segunda metade da legislatura, que arrancou em Junho e prolonga-se até 2015.
No sumário do guião da reforma do Estado, Portas também aponta a necessidade de serem observados "imperativos do princípio da ética social na austeridade".
O Diário Económico adianta que o documento apresentado pelo governante no Conselho de Ministros de Alcobaça a 22 de Junho é uma versão preliminar do guião da reforma do Estado e já sofreu "evoluções", sendo que Portas já entregou uma segunda versão mais desenvolvida ao primeiro-ministro.
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