A proposta, entregue na terça-feira pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, aos sindicatos do sector público e que prevê um corte de 10% nas pensões superiores a 600 euros, prevê, contudo, algumas excepções.
Conta hoje o Jornal de Negócios que, além dos magistrados e diplomatas jubilados, também os antigos funcionários da CGD ficam a salvo deste corte. Apesar de as suas reformas também serem pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), estão indexadas à actualização dos salários dos trabalhadores no activo, pelo que, argumenta o Governo, seriam sujeitos a uma dupla penalização.
O mesmo é indicado no documento, entregue por Hélder Rosalino aos sindicatos, e que exclui do corte de 10% as pensões “automaticamente actualizadas por indexação à remuneração de trabalhadores no activo, líquida de quotas para aposentação e pensão de sobrevivência”.
Saliente-se que a proposta sobre o corte nas pensões visa a convergência do regime aplicado no sector público ao do privado, especificamente no caso das reformas atribuídas depois de 2005. No entanto, esta proposta terá ainda de ser discutida em Concertação Social e, posteriormente, no Parlamento, pelo que está ainda sujeita a alterações.
