Desde 2011 houve 65 mudanças que subiram os impostos, agravando a carga fiscal das famílias e das empresas do País.
O argumento apresentado pelo Governo não tem variado e tem assentado sempre no memorando da troika e na necessidade de corrigir a evolução da receita.
De acordo com o Dinheiro Vivo, pelo menos dois terços do ajustamento orçamental têm sido feitos do lado da receita. Para o fazer, o Executivo procedeu a mudanças quer pontuais, como a sobretaxa do IRS, quer estruturais, como a reestruturação das taxas do IVA.
As famílias e as empresas queixam-se da pesada carga fiscal não só devido aos efeitos imediatos na carteira e à perda de poder de compra, como à instabilidade que cria, contribuindo para a perda de competitividade fiscal.
Já vários governos não tinham sido capazes de resistir à tentação de utilizar o Orçamento do Estado para levar a cabo mini-reformas, e o Executivo liderado, neste âmbito, pelo primeiro-ministro Passos Coelho, e o ministro das Finanças Vítor Gaspar, não é excepção. E os orçamentos anteriores são prova disso.
Foram feitas cerca de duas centenas e meia de alterações fiscais, nas quais pelo menos 65 agravaram os impostos, fosse por via da subida de taxas, redução de deduções e benefícios, aumento de coimas ou diminuição dos limites de isentos de imposto.
