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Bruxelas vai relançar proposta de harmonização de impostos sobre empresas
A Comissão Europeia vai relançar a proposta de diretiva sobre a harmonização de impostos sobre empresas na União Europeia (UE), um tema relançado com a polémica sobre benefícios fiscais dados por Estados-membros a multinacionais.
© Reuters
Fama Comissão Europeia
O comissário europeu para a Fiscalidade, Pierre Moscovici, vai "relançar o debate" sobre o tema, que está parado desde 2011, adiantou na conferência de imprensa diária do executivo comunitário o porta-voz Daniel do Rosário.
Segundo o porta-voz, Moscovici quer chegar a um acordo com os 28 sobre uma diretiva (lei europeia) que estipule "uma base comum consolidada para o imposto sobre as empresas", podendo esta vir a ser tornada obrigatória e não opcional para os Estados-membros.
O anúncio teve lugar um dia depois de o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, ter reassumido, perante o Parlamento Europeu, o compromisso de lutar contra a elisão fiscal -- como são designados os meios lícitos de pagar menos impostos - sublinhando esperar ter os 28 alinhados com a sua proposta, uma vez tem que ser aprovada por unanimidade pelos Estados-membros.
Moscovici tem ainda que preparar uma diretiva sobre a troca automática de informações fiscais, nomeadamente acordos com empresas.
A Comissão Europeia decidiu em junho, ainda sob a presidência de Durão Barroso, investigar o regime de benefícios fiscais que o Luxemburgo, entre outros Estados-membros como a Holanda e a Irlanda, aplicam a empresas multinacionais para averiguar se configuram ajudas de Estado ilegais.
Entretanto, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação teve acesso a documentos indicando que 340 multinacionais estão a lucrar com acordos preferenciais e a provocar a perda de milhares de milhões de euros ao Estado, num caso conhecido como 'LuxLeaks'.
Juncker foi primeiro-ministro do Luxemburgo entre 1995 e 2013.
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