ANC quer novas regras para restituir terras a discriminados do apartheid

O Congresso Nacional Africano (ANC), partido no poder na África do Sul, garantiu hoje que fará da reforma agrária uma prioridade legislativa antes das próximas eleições, dentro de dois a três meses.

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Lusa
05/02/2014 13:22 ‧ 05/02/2014 por Lusa

Mundo

Reformas

O partido pretende aprovar novas regras relativas às reivindicações de terras por parte de quem foi alvo de discriminação racial durante o regime do "apartheid".

A lei prorrogará o prazo para pedidos de restituição em cinco anos, até 31 de dezembro de 2018, e permitirá a apresentação de uma série maior de reivindicações.

O processo de restituição de terras realizado nos últimos anos tem sido muito lento. De acordo com a Universidade do Cabo, metade das terras adquiridas pelo Estado ainda não foram transferidas para os beneficiários e mais de 20.000 pedidos ainda não foram analisados.

Legislação sobre arrendamento, trabalho e impostos foi também considerada prioritária pelo ANC.

As eleições estão previstas para abril ou maio, embora a data ainda não tenha sido marcada.

No poder há 20 anos, o ANC ocupa atualmente dois terços dos 400 lugares da Assembleia Nacional.

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