Esta moratória é um dos "dois pilares" fundamentais do roteiro aprovado em março de 2011 pelos membros da CPLP, em resposta ao pedido de adesão da Guiné-Equatorial, efetuado no ano anterior.
Este país, liderado por Teodoro Obiang desde 1979 e considerado um dos regimes mais fechados do mundo por organizações de direitos humanos, tem estatuto de observador da CPLP desde 2006, mas a sua adesão foi "condicionada nas cimeiras de Luanda e Maputo por se considerar não terem sido cumpridos os requisitos necessários", lembrou o ministro Rui Machete, durante uma audição na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades.
"Através da adoção da moratória tomamos uma atitude de acolhimento da Guiné-Equatorial, porque nos parece que é significativo e é simbólico. Se isso não existir, teremos de discutir com os países-membros da CPLP a atitude a tomar, mas a nossa posição é claramente negativa quanto à sua passagem de observador a membro definitivo", disse o governante.
Machete ressalvou que "a apreciação da qualificação da Guiné Equatorial para se tornar um membro da CPLP é uma decisão coletiva de todos os membros efetivos da CPLP, não é uma questão bilateral entre Portugal e a Guiné-Equatorial".
"O problema da moratória é um aspeto simbólico que tomaremos em consideração porque é um ponto extremamente importante. Não pretendemos um direito de veto absoluto", sublinhou.
A Guiné-Equatorial deve ir adotando as características de um país democrático, lembrou Rui Machete.
"Está longe de obedecer aos parâmetros democráticos, todos nós sabemos isso, mas também sabemos que [tal] é possível, através das exigências que vão sendo estabelecidas, e a pouco a pouco, havendo vontade de cooperação", considerou.
Por outro lado, a Guiné Equatorial tem como língua principal o castelhano, pelo que deve "acentuar e acelerar o conhecimento da língua lusa".
A reabilitação da memória histórica e cultural daquilo que liga a Guiné Equatorial aos valores da lusofonia, a promoção dos objetivos de adesão e progressos de implementação deste roteiro no plano da comunicação institucional e a integração da sociedade civil nas atividades da CPLP são os restantes eixos do "roadmap" definido para a integração deste país na comunidade lusófona.
O deputado do PS Pedro Silva Pereira defendeu que esta é uma matéria que exige "um consenso político alargado", enquanto o bloquista Pedro Filipe Soares sustentou que a CPLP deve ser um "promotor do primado da paz, da democracia, do respeito pelo Estado de direito e pelas liberdades".
