Estas ações, de acordo com o comunicado da Comissão hoje divulgado, deverão ser "lançadas e executadas" durante este ano e no próximo.
O plano de ação, para responder a situações de violação dos direitos de propriedade intelectual (DPI), na União Europeia (UE), será concretizado através de um "série de medidas destinadas a centrar a política da UE em matéria de aplicação" desses direitos, sendo acompanhado de uma estratégia de proteção, em relação a países exteriores ao espaço da UE.
O comissário europeu para o Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier, definiu hoje, em Bruxelas, como objetivo do programa, o melhoramento "do respeito pelos direitos de propriedade intelectual, por parte do setor privado", através da promoção de "normas mais rigorosas", com o intuito de "travar o comércio de produtos" que violem os DPI.
Para isso, a Comissão pondera "privar os infratores, à escala comercial, dos respetivos fluxos de receitas", considerando a ineficácia no sancionamento ao consumidor final, através de uma abordagem que siga "a pista do dinheiro", de forma a punir quem realmente lucra com o mercado ilegal.
O comunicado da Comissão cita a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que estima que a violação dos DPI represente uma perda anual de cerca de 200 mil milhões de euros para a economia mundial.
O comissário para o Comércio, Karel de Gutch, reforçou, durante a apresentação do plano, que "as empresas, os criadores e inventores europeus devem ser devidamente recompensados", pelos esforços que mantêm, com vista à inovação e à criatividade.
Para isso, o comissário para a União Aduaneira, Algirdas Semeta, defende ser necessária a "estreita cooperação entre autoridades com funções coercivas e os agentes económicos", para quem esta é a "única forma de assegurar uma proteção adequada da propriedade intelectual da UE a nível interno e externo".
Os DPI permitem aos "inventores, criadores e associados a prevenção da exploração não-autorizada das suas criações, de forma a garantirem compensação pelas suas criações", como explicam os documentos da Comissão. "Estes [DPI] referem-se a patentes, marcas registadas, design das marcas, direitos reservados, entre outros termos mais específicos".
A Comissão Europeia, para o sucesso do programa, "convida" várias instituições a "contribuir activamente" na execução deste conjunto de medidas, nomeadamente o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu, os Estados-Membros, o Comité Económico e Social Europeu e outras partes interessadas.
De acordo com os últimos dados da Comissão Europeia, em 2012, "os serviços de controlo das fronteiras da UE registaram 90 mil casos de produtos suspeitos de violação dos direitos de propriedade intelectual". Em 2005, destaca a Comissão, "o registo era de 27 mil casos".
