As medidas pretendem garantir a "segurança jurídica" e inserem-se na resposta do Governo catalão à decisão do TC admitir a trâmite dois recursos contra a consulta apresentados pelo Governo, o que se traduziu na suspensão cautelar do voto.
O executivo regional vai ainda apresentar alegações no TC para procurar levantar a suspensão cautelar, segundo anunciou Francesc Homs, porta-voz do Governo catalão em declarações depois da reunião semanal do executivo.
Já hoje a presidente do parlamento catalão, Nuria de Gispert, tinha anunciado uma decisão idêntica, explicando que a câmara vai apresentar alegações contra a suspensão da consulta independentista, depois de na segunda-feira o TC ter admitido a tramitação dos recursos.
De Gispert falava aos jornalistas depois da reunião da Mesa do Parlamento catalão, explicando que as alegações se baseiam na consideração de que tanto a lei de consultas como o decreto da consulta de 9 de novembro respeitam a constituição e o estatuto de autonomia.
Como tal, disse, o parlamento vai pedir o levantamento imediato da suspensão cautelar.
Aos jornalistas Francesc Hom disse que o Governo regional continuará a "promover iniciativas legais institucionais orientadas a garantir que a cidadania pode votar a 9 de novembro", explicando que haverá ainda esta semana uma reunião com todos os partidos que apoiam a consulta.
"Aprovamos um sinal de determinação. Com o de ontem (do TC) não se acaba nada. Se alguém pensa que com o que ocorreu ontem se acaba tudo, que o processo politico finalizou, engana-se. Não acabou nada", disse.
Destacando a "velocidade supersónica" do TC ao admitir a tramitação dos recursos, Homs pede que o tribunal atue com urgência para se pronunciar com uma sentença definitiva.
