Londres propõe medidas contra o extremismo limitadoras dos direitos civis

A ministra do Interior britânica propôs hoje medidas para proibir as atividades de indivíduos e grupos extremistas, mesmo que não tenham cometido crimes, propostas que defensores dos direitos civis consideram "completamente erradas".

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Lusa
30/09/2014 15:25 ‧ 30/09/2014 por Lusa

Mundo

Crime

"Nem todo o extremismo leva à violência e nem todos os extremistas são violentos, mas o mal causado pelo extremismo à nossa sociedade é razão suficiente para agir", disse Theresa May no Congresso anual do Partido Conservador, a decorrer em Birmingham (centro de Inglaterra).

"Temos de enfrentar o extremismo sob todas as suas formas. Temos de defender os nossos valores", disse a ministra, fortemente aplaudida pelos delegados.

Segundo informações dadas aos jornalistas por responsáveis do partido, as medidas, a pôr em prática se os conservadores vencerem as eleições gerais de 2015, vão permitir aos tribunais britânicos restringir as atividades de indivíduos para prevenir o risco de violência e desordem pública.

As pessoas em causa podem ser proibidas de falar em acontecimentos públicos, participar em protestos ou falar através dos 'media' ou ser obrigadas a submeter previamente à polícia qualquer material que pretendam colocar na internet.

As medidas preveem também que grupos sejam ilegalizados por, por exemplo, serem considerados uma ameaça à democracia. Nesses casos, pertencer a um desses grupos constituiria crime.

Emma Carr, diretora de um centro de estudos sobre liberdades civis, o Big Brother Watch, considerou que tais medidas podem ser o princípio de uma erosão dos direitos civis.

"Num país democrático, é completamente errado rotular pessoas como 'extremistas' e impor grandes restrições à sua liberdade sem passar por um processo legal e um sistema transparente e responsabilizável", disse à agência France Presse.

"A ministra do Interior deve pensar muito cuidadosamente sobre o precedente internacional que essa política estabeleceria e considerar as potenciais consequências para o público", acrescentou.

 

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