"Não se pode proibir o que não se faz", disse hoje Francesc Homs, conselheiro da presidência e porta-voz da Generalitat, o Governo regional catalão, garantindo que "haverá urnas" para os catalães serem consultados.
Homs reagia assim a um comunicado do Governo espanhol em o executivo espanhol pede que seja solicitado ao Conselho de Estado um parecer sobre a consulta, que tem de estar concluído antes da reunião do executivo de sexta-feira.
Nessa reunião do Governo deverá ser aprovado um novo recurso ao Tribunal Constitucional contra o formato da consulta independentista convocada para 9 de novembro na Catalunha.
"O presidente do Governo pediu ao Conselho de Estado o relatório prévio à impugnação perante o Tribunal Constitucional do conjunto de ações iniciadas pela Generalitat da Catalunha para a realização a 9 de novembro de uma consulta sob a denominação de 'processo de participação cidadã'", refere a nota.
Para Homs, o Governo espanhol tem "uma confusão muito grande" e continua a agir irresponsavelmente e com "grande inconsistência", gozando primeiro com o novo modelo da consulta para agora dizer que o modelo "desafia o Estado e vai ser impugnado".
"Pretender proibir o que se passará a 9N é desafiar o Estado de Direito e a própria lógica da democracia", disse, afirmando que não se trata de um referendo mas sim de "um processo centrado na participação cidadã e no voluntariado" que não pode ser impugnado.
O novo modelo da consulta foi anunciado no passado dia 14 de outubro pelo presidente do Governo regional, Artur Mas, depois de o Governo ter apresentado dois recursos iniciais contra a lei de consultas e o decreto de convocatória, na sua versão inicial.
Artur Mas explicou na altura que o seu governo está decidido a realizar a consulta popular de 09 de novembro, num modelo de "participação cidadã" e com base em legislação que lhe confira essas competências.
Este anúncio acabou por causar fraturas entre as forças que apoiam a consulta forçando o executivo regional a assumir uma dezena de compromissos políticos para garantir a votação.
Medidas com que aspirava recuperar a unidade perdida com os partidos que apoiam o referendo independentista.
Na semana passada a vice-presidente do Governo regional, Joana Ortega, anunciou que o Governo catalão prevê instalar 6.430 "pontos de participação", com urnas em 1.025 locais em 938 dos 947 municípios da Catalunha.
Para poderem participar, os eleitores catalães - todos os que tenham mais de 16 anos - terão apenas que apresentar o bilhete de identidade numa assembleia de voto próxima do seu local de residência.
