Em seis decretos, com data de 02 de janeiro, José Eduardo dos Santos autoriza, ao abrigo do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2015, a "emissão especial" pelo Ministério das Finanças de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional, com valores máximos individuais a partir de 4 mil milhões de kwanzas (32,6 milhões de euros).
Consultados pela agência Lusa, cinco destes decretos são justificados com a necessidade de "potenciar os rácios prudenciais", ainda aumentos de capital e expansão das atividades de três bancos - Banco de Comércio e Indústria, Banco de Desenvolvimento de Angola, Banco de Poupança e Crédito - e dois fundos participados pelo Estado.
Estas Obrigações do Tesouro preveem prazos de reembolso entre os 20 e 24 anos, com taxas de juro de 5 por cento ao ano.
A sexta autorização, no valor de 147 mil milhões de kwanzas (1.200 milhões de euros), servirá para corrigir "atrasados da execução orçamental" dos exercícios de 2011, 2012, 2013 e 2014, fixando prazos de reembolso de quatro a dez semestres.
No total, estas seis autorizações para emissão de Obrigações do Tesouro angolano ascendem a 209,4 mil milhões de kwanzas (1.710 milhões de euros).
A dívida pública angolana deverá atingir este ano os 40 mil milhões de euros, equivalente a 35,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), quando em 2012 não chegava a 11%, segundo o OGE em vigor.
De acordo com o documento, o stock da dívida pública será agravado com um défice estimado de 7,6% nas contas públicas de 2015, apesar do crescimento homólogo do PIB de 9,7%.
Neste cenário, sobretudo devido às dúvidas sobre o comportamento da cotação internacional do petróleo, o défice do Estado deverá crescer 38 vezes, entre 2014 e 2015.
O documento prevê que o PIB angolano - toda a riqueza produzida no país - ultrapassará os 13,480 biliões de kwanzas (108 mil milhões de euros) este ano. Trata-se de uma subida de 767,7 mil milhões de kwanzas (6,2 mil milhões de euros) face à estimativa para o ano de 2014.
O stock de dívida pública angolana atingirá em 2015, na previsão do Ministério das Finanças, os 48,3 mil milhões de dólares (40 mil milhões de euros), o que corresponde a 35,5% do PIB, entre dívida externa (24,5%) e dívida contraída internamente (11%).
A dívida pública angolana cifrava-se em 2012 em cerca de 24,8 mil milhões de dólares (20,8 mil milhões de euros), representando então 10,9% do PIB nacional.
O défice nas contas públicas, de 7,6% do PIB, corresponderá a uma necessidade de financiamento, prevista, de 1,031 biliões de kwanzas (8,4 mil milhões de euros, à taxa de câmbio atual).
