No final de um conselho informal de Assuntos Internos e da Justiça dedicado ao combate ao terrorismo, na sequência dos atentados de Paris, os 28 -- incluindo Portugal, representado na reunião pela ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, e pelo secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura -, adotaram uma declaração conjunta, na qual sublinham a necessidade de ser reforçado o combate ao terrorismo, preferencialmente com base em ferramentas já existentes.
Apontando que "é importante" uma "resposta determinante ao nível da UE", e que "os últimos acontecimentos provaram claramente a existência de uma ameaça multidimensional que envolve diferentes áreas de crime", os ministros sustentam que, mais do que nunca, é necessária uma "agenda europeia em matéria de segurança" que faça face às ameaças com que a União se confronta "nos próximos anos".
A Comissão Europeia já tinha previsto, nos seus planos de trabalho para o ano em curso, propor o novo documento estratégico em matéria de segurança, pois o anterior expirou precisamente no final de 2014, tendo hoje os ministros do Interior e da Justiça da UE instado o executivo comunitário, liderado por Jean-Claude Juncker, a apresentar a sua comunicação "o mais tardar até meados de abril", de forma a que a estratégia para 2015-2020 possa ser "adotada atempadamente", em meados do corrente ano.
A declaração reconhece a necessidade de, no quadro da luta contra o terrorismo, se desenvolver trabalho nas mais diversas áreas, pois é "crucial" lidar não só com as consequências, mas também com os "fatores de radicalização", tendo, neste domínio, sido destacada a necessidade de uma cooperação próxima com a indústria da Internet, de modo a fazer melhor face aos conteúdos extremistas e ilegais nas plataformas "em linha".
Os ministros da UE confirmam também a sua "determinação" em criar, "sem mais demoras", o novo acordo europeu sobre registos de identificação dos passageiros (PNR), salvaguardando a proteção de dados, dentro da lógica de um equilíbrio entre "segurança e direitos fundamentais".
A declaração conjunta assinala que as discussões de hoje, em Riga, que visam também preparar o Conselho Europeu extraordinário de 12 de fevereiro próximo, ao nível de chefes de Estado e de Governo, tiveram como base a declaração de Paris de 11 de janeiro, quando, após os atentados na capital francesa, 11 ministros do Interior e Administração Interna da UE estiveram reunidos e decidiram melhorar os mecanismos do acordo de Schengen de livre circulação de pessoas.
Na semana passada, os ministros da Administração Interna, Anabela Rodrigues, e da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, reuniram-se com os partidos políticos com representação parlamentar para discutir o "combate ao terrorismo".
No final das reuniões, que visaram apresentar as principais linhas de orientação de uma estratégia nacional antiterrorista, Anabela Rodrigues disse apenas aos jornalistas que o Governo está a preparar "um afinamento" da legislação de combate ao terrorismo, apesar do quadro legislativo "de uma forma global responder às exigências colocadas pelo fenómeno".
Hoje, em Lisboa, a ministra da Justiça afirmou, a propósito do Conselho celebrado na capital da Letónia, que o Governo português não tem uma "perspetiva securitária".
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, ao ser questionada sobre a posição assumida pelo executivo no encontro de Riga, em particular no que respeita ao acordo de Schengen, Paula Teixeira da Cruz não quis desenvolver o tema, afirmando apenas: "A nossa perspetiva não é uma perspetiva securitária. Penso que, com isso, disse tudo, e por aqui me fico".
