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Queixa contra NSA sobre espionagem em massa
Diversas organizações de direitos humanos apresentaram uma queixa contra a Agência Nacional de Segurança (NSA, serviços de informações dos EUA) sobre a constitucionalidade do vasto sistema de vigilância das comunicações telefónicas e da internet imposto pela agência.
© Reuters
Mundo Tribunais
A União Americana de Defesa das Liberdades (ACLU) colocou esta queixa perante um tribunal do Maryland (leste), onde se situa a sede da NSA, em nome da secção americana da Amnistia Internacional, da Human Rights Watch (HRW) e de sete outras organizações não-governamentais, mediáticas e jurídicas, incluindo a fundação Wikimedia, que dirige o sítio da Internet Wikipedia.
A queixa é dirigida contra a NSA, o seu diretor Michael Rogers, o Gabinete nacional de informações (ODNI), o seu diretor James Clapper, e ainda ao ministério da Justiça norte-americano e ao seu atual responsável, Eric Holder.
A queixa, designada "Wikimedia V. NSA", argumenta que a NSA e outras agências de informações "ultrapassaram a autoridade que o Congresso" lhes confiou, refere a agência noticiosa AFP que obteve uma cópia do documento.
O texto sublinha que os direitos constitucionais dos queixosos foram violados pela espionagem dos seus correios eletrónicos e comunicações telefónicas, em particular a Primeira Emenda que protege a liberdade de expressão e de imprensa, e a Quarta emenda que proíbe "buscas ou apropriações sem motivos".
O documento de 42 páginas acrescenta que este sistema de vigilância em massa impede que juristas, advogados e jornalistas efetuem o seu trabalho, ao serem violadas as suas comunicações e tornando os contactos difíceis com as fontes de informação.
Uma anterior queixa de 2013, "Clapper V. Amnesty", recusada pelo Supremo tribunal, implicou que alguns meses mais tarde o antigo consultor da NSA Edward Snowden decidisse revelar o sistema de vigilância em massa, sublinhou a ACLU.
"Esta queixa é fundamental porque a ameaça de vigilância em massa torna mais difícil o nosso trabalho para pôr termo à tortura, aos ataques extrajudiciais e a outros abusos dos direitos humanos", indicou num outro comunicado Naureen Shah, responsável da secção americana da Amnistia Internacional e que dirige a área da segurança e direitos humanos.
"A Wikipedia baseia-se na liberdade de expressão, de investigação e de informação. Ao violar a vida privada dos nossos utilizadores, a NSA ameaça a liberdade intelectual que é central para a capacidade em criar e compreender conhecimentos", acrescentou Lila Tretikov, diretora da Fundação Wikimedia.
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