Rui Maria Araújo falava em Tibar, oeste de Díli, no encerramento da XII reunião dos ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que terminou hoje com a comemoração do Dia Mundial do Trabalhador.
O chefe do Governo aproveitou o 1.º de Maio para prestar uma homenagem pública aos trabalhadores dos nove países da CPLP, "que fazem pulsar as economias, por vezes em condições precárias ou de incerteza relativamente ao futuro".
E deixou recados sobre a necessidade de garantir que os esforços de desenvolvimento económico chegam a todos e que o Estado consolida o seu papel de proteção social.
"Os ideais de liberdade pelos quais nos batemos, não há tanto tempo assim, e o crescimento económico que os nossos países têm procurado impulsionar, caem no vazio se os nossos povos não sentirem melhorias nas suas condições de vida, se não tiverem acesso aos serviços mais básicos e se não tiverem oportunidades para se desenvolverem a si próprios", afirmou.
"Por isso, particularmente relevante e oportuna é a discussão em torno da proteção social e da sua relação com o emprego, o desenvolvimento e o combate à pobreza", disse.
Esses foram, aliás, alguns dos temas mais debatidos durante a última semana em Díli nas várias reuniões técnicas que precederam a reunião dos ministros do Trabalho, que terminou com a assinatura da Declaração de Tibar.
Reiterando que Timor-Leste escolheu o Estado Social como opção política e económica, Rui Maria Araújo defendeu o papel público "defensor e promotor dos direitos dos timorenses, tais como o direito à saúde ou à educação, criando as condições necessárias para o gozo de uma vida plena e condigna".
"Proteger aqueles que nada têm, responder às necessidades das pessoas, é uma responsabilidade, uma obrigação do Estado, que nada tem a ver com caridade", disse.
Esse é o motivo, explicou, pelo qual o Estado timorense tem optado por assegurar "a recompensa e homenagem aos Combatentes da Libertação Nacional e o apoio aos mais vulneráveis, como as viúvas, idosos, os órfãos e portadores de deficiências".
Algo que passa não apenas por apoios financeiros mas também programas de assistência alimentar, de atendimento social ou de combate às desigualdades e de inclusão social.
Especialmente relevante, destacou, são os programas de apoio às crianças e jovens, maioria da população timorense sendo "prioritário prevenir e agir sobre o abuso dos menores e combater todas as formas de exploração e trabalho infantil".
Portugal e o Brasil, disse, têm vindo a apoiar Timor-Leste no trabalho de adaptação e ampliação do atual regime transitório de segurança social para "um regime definitivo, obrigatório e contributivo, que seja sustentável e que garanta a segurança social a todos os trabalhadores e familiares dependentes".
"Para que as nossas sociedades atinjam o desenvolvimento sustentável e um progresso social justo, todos os cidadãos devem usufruir de condições dignas e ter acesso a serviços essenciais, que lhes permitam o gozo de uma vida plena e feliz", afirmou.
"A nossa visão vai ao encontro das necessidades de todos, visando criar condições para que cada vez mais os nossos cidadãos ultrapassem os desafios mais complexos, e participem ativamente na construção da nossa sociedade, de forma autónoma, livre e criativa. Somos todos, portanto, chamados a intervir ativamente. Podemos - e devemos - contribuir, mas podemos, também, usufruir", disse.
