Chama-se ‘Direito a morrer com dignidade’ e é já movimento expresso em manifesto. Assinado por nomes tão variados quanto Pacheco Pereira, Luís Goucha, Mariana Mortágua, Sérgio Godinho, Paula Teixeira da Cruz ou Rui Rio, o documento traz de volta a eutanásia ao debate público em Portugal.
A eutanásia é definida por dicionários como morte sem dor mas também pela teoria que defende o direito a escolher, desta forma, o momento de uma morte. Para que se perceba, falamos de casos de suicídio assistido, de pessoas em sofrimento que expressam o seu desejo mas que estão fisicamente impedidas de levar a cabo.
A morte assistida inclui a eutanásia, em que é o médico a administrar o fármaco letal, e o suicídio medicamente assistido, em que é o próprio doente a administrar o fármaco. Por cá, a prática é proibida. Mas há cada vez mais exemplos mundo fora que mostram diferentes abordagens à lei. Vamos conhecê-las.
O primeiro país a avançar com a legalização da prática foi a Holanda, em 2002. A legalização da eutanásia e do suicídio assistido chegou com uma legislação restrita: o paciente em causa terá de viver já em condições insuportáveis de dor, a doença tem de ser incurável e o pedido tem de ser feito em plena consciência. Saliente-se ainda que, durante anos, a prática verificou-se pontualmente sem que alguém tivesse sido condenado.
À Holanda seguiu-se um dos países vizinhos, a Bélgica. E a Bélgica é neste momento o paradigma a ter em conta quando falamos de leis que permitem a eutanásia. A lei estipula que os médicos podem ajudar a pôr fim à vida de pacientes.
As condições são semelhantes às decididas pela Holanda, mas a Bélgica estipulou desde cedo que a eutanásia pode ser aplicada quando se trata de pessoas que expressaram de forma clara, ainda antes de entrarem em coma ou num estado vegetativo. Mais recentemente, os mesmos direitos passaram a incluir crianças.
Ainda na Europa, o pequeno Luxemburgo foi o terceiro país a mudar a sua legislação. Uma primeira votação mostrou uma divisão clara: 30 de 59 deputados no parlamento deram o seu ‘sim’. Estávamos em 2009 e a lei acabaria por ser aprovada. Dois médicos e um painel de especialistas de diferentes áreas têm que analisar cada pedido.
Estes são países que avançaram com leis claras permitindo a eutanásia. Na Bélgica, por exemplo, os 235 pedidos de 2003 mostram um aumento claro ao longo dos anos. Houve 708 casos em 2008. Em 2013 já houve 1.807. Mas há mais exemplos pelo mundo fora de diferentes abordagens na lei. Ou seja, países onde apesar de a eutanásia ser ilegal se verificam casos em que é possível o suicídio assistido.
Na Alemanha, por exemplo, é legal desde que a droga letal seja tomada pelo paciente sem ajuda – e ajuda, neste caso, poderia ser alguém a segurar a mão do paciente. Já na Suíça, contempla-se o suicídio assistido desde que não haja outras motivações. Para fazer face a isto, a Suíça tem tolerado a criação de organizações, como a Dignitas, que dão assistência ao suicídio. Na Suíça a prática não é legal, mas também não é punida.
Nos Estados Unidos, o Oregon foi pioneiro, em 1997. A lei permite que pacientes terminais ou doentes incuráveis em sofrimento façam o pedido repetidamente, duas vezes de forma verbal, uma por escrito. O diagnóstico será validado por dois médicos e a adminstração do fármaco letal é feito pelo próprio paciente. Washington, Montana e mais recentemente o Vermont, seguiram caminhos semelhantes.
No Reino Unido, a legalização foi recentemente rejeitada pela Câmara dos Comuns. Já a Colômbia recebeu ‘luz verde’ de deputados.
Por cá, o debate chega agora com nova força. O tema não é fácil porque interfere com valores culturais, por um lado, e, por outro, com a própria prática médica, que tem no juramento e Hipócrates os seus princípios originais – que são de defesa pela vida, independentemente das circunstâncias.
Politicamente, defende-se à Esquerda que se trata de um direito individual, logo, não deve passar pelo crivo de um referendo. Há, no entanto, quem defenda a realização de um referendo como forma de esclarecer a posição da sociedade portuguesa. Seja como for, o debate em Portugal parece mais inevitável do que nunca.
