António Henriques Gaspar, que falava na abertura do primeiro encontro luso-espanhol de Supremos Tribunais, em Madrid, considerou que estas reuniões das instâncias superiores dos dois países deveriam passar a ser anuais, já que "poderão contribuir para reflexão em matérias que - além de serem do interesse comum - são do interesse da posição noutros espaços, nomeadamente no espaço maior da União Europeia".

"O modo como nós conseguirmos cooperar e enfrentar em comum situações complexas no plano jurídico, ou como conseguirmos - com diálogo - aproximarmo-nos de soluções idênticas ou comuns relativamente a questões que não são só de Portugal ou de Espanha - mas são também de outros modelos e outros espaços europeus - [...] permitirão encontrar decisões, estudos e jurisprudências comuns que afirmem o nosso papel na construção da jurisprudência europeia", considerou o magistrado português.

Para António Henriques Gaspar, esta potencial frente luso-espanhola, ao lidar com as instâncias judiciais internacionais, assenta numa "evolução dos dois países em paralelo nos últimos séculos", "com uma cultura que é comum, com instituições jurídicas e judiciais que são semelhantes e com perspetivas metodológicas que são partilhadas".

No entanto, salientou, "numa era pós-territorial [com a integração territorial comunitária] este encontro é de uma relevância que poderá ir além do significado do afeto e da proximidade entre Portugal e Espanha, entre os juízes dos tribunais Supremos".

"Também por aqui nos permitirá, mesmo nas relações com instâncias internacionais, fazer ouvir a nossa voz. Porque é preciso que tenhamos em consideração que as instâncias judiciais internacionais - tendo a posição formal que têm - não são instâncias de uma hierarquia superior à dos supremos tribunais nacionais", realçou o presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal.

Segundo António Henriques Gaspar, as discussões que as duas instâncias - portuguesa e espanhola - possam vir a ter nestes encontros e "as perspetivas comuns que possamos encontrar relativamente a algumas questões que são de todos" poderá "contribuir para este diálogo frutuoso entre os Supremos Tribunais Nacionais e os Tribunais Internacionais, especificamente o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem".

O primeiro encontro de Supremos Tribunais de Portugal e Espanha decorre hoje no Palácio das Salesas, em Madrid, e inclui debates em várias mesas redondas, dedicadas às relações dos Supremos com os Tribunais Constitucionais dos dois países, com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a questão da dupla instância penal.

Até ao ano passado, quando foi aprovada a nova Lei de Acusação Criminal em Espanha, o sistema jurídico do país vizinho limitava o direito à dupla instância penal, ou seja, a garantia dada a qualquer condenado de que a sua sentença pode ser revista por duas instâncias (no caso português, o tribunal da Relação e o Supremo).