As leis de imprensa de Moçambique e de Angola foram analisadas por jornalistas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), durante o Congresso Internacional dos Jornalistas de Língua Portuguesa, que se realiza na capital moçambicana.
Ao apresentar o tema 'Calúnia, difamação e injúria devem ser enquadrados como ofensas criminais?', o jornalista e jurista moçambicano Tomás Vieira Mário afirmou que a lei moçambicana incorpora na regulação da actividade jornalística uma "herança do autoritarismo napoleónico e do colonialismo português", ao punir com pena de prisão a difamação e calúnia cometidas por jornalistas.
"A tipificação de crimes de difamação e calúnia é típica de poderes autoritários, que não podendo impedir a liberdade de imprensa, optam por se resguardar num ´bunker` de intocabilidade", observou Tomás Vieira Mário.
O jornalista atacou a Lei da Segurança do Estado moçambicana, que considera crime contra o Estado a difamação, calúnia ou injúria contra um membros do Governo e dirigentes dos partidos políticos.
"É inconstitucional e um exagero inadmissível que a crítica pública a dirigentes democraticamente eleitos possa ser considerada um crime contra o Estado", assinalou Tomás Vieira Mário.
Por seu turno, a secretária-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), Maria Luísa Rogério, qualificou como uma "intimidação" a manutenção em Angola de penas de prisão por crimes de difamação cometidos por jornalistas, defendendo a substituição das mesmas por sanções civis.
"Defendemos que os delitos cometidos por jornalistas no exercício da função devem ser sancionados com penas civis, porque a aplicação de sanções penais é uma intimidação, coarcta o exercício da liberdade de imprensa", sublinhou Maria Luísa Rogério.
A secretária-geral do SJA anunciou a realização no seu país de uma campanha de mobilização de apoios a favor da descriminalização dos delitos de imprensa, no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que se assinala a 3 de Maio.
