A Suíça pondera accionar uma cláusula de salvaguarda prevista no acordo sobre livre circulação de pessoas que assinou com a União Europeia, a 1 de Junho de 2002.
Esta cláusula é uma opção de controlo que permite à Suíça estabilizar de forma unilateral as quotas máximas de títulos de residência, de curta e longa duração, a atribuir para efeitos de trabalho aos cidadãos oriundos dos países da Zona Euro, incluindo Portugal, e de oito países do leste da Europa, estes últimos já alvo de restrições desde Abril de 2012.
O Conselho Federal suíço (poder executivo) poderá decidir, já na reunião de hoje, se essa restrição deve ou não ser aplicada à Zona Euro, e se vai ou não prolongar, por mais um ano, as limitações já existentes aos imigrantes da Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Eslováquia, Eslovénia e República Checa.
O assunto da imigração ganhou visibilidade na Suíça sobretudo devido ao expressivo aumento no número de autorizações de residência para efeitos de trabalho emitidos desde 2009 para cidadãos oriundos do sul da Europa.
Mas também pelo facto de essa cláusula de salvaguarda só poder ser accionada até 31 de Maio de 2014, doze anos após a entrada em vigor do acordo assinado com Bruxelas.
De acordo com dados facultados à Lusa pela Agência Federal para a Imigração Suíça (BFM, na sigla em alemão), entre Janeiro e Novembro de 2012, 37.625 cidadãos oriundos de Portugal, Espanha, Itália e Grécia emigraram pela primeira vez para a Suíça.
Nos doze meses de 2009 o número de "novas entradas" de portugueses, espanhóis, italianos e gregos situava-se nos 25.333, referem os dados mais recentes do BMF.
Em comparação com 2009, o maior aumento percentual em 2012 verificou-se entre os espanhóis (148%) e os gregos (128%), mas são os portugueses que continuam a ser - em números globais e de entre os quatro países - os que mais emigram para a Suíça.
O assunto é politicamente complexo e delicado, e tudo menos consensual entre os eleitores suíços, refere a imprensa suíça.
No final de Março, a comissão responsável pela política externa do Conselho Nacional da Suíça (câmara baixa do Parlamento) desaconselhou o Governo federal de enveredar por esse caminho, considerando que essa decisão não é do interesse da política externa suíça e podia ter um impacto negativo nas relações com a União Europeia.
Já a confederação empresarial economiesuisse e a União Suíça de Empregadores, entidade que representa mais de cem mil empresas, garantem que essa decisão teria efeitos negativos em sectores como o da agricultura, restauração ou hotelaria, em que a Suíça tem falta de mão-de-obra.
Contudo, os defensores da cláusula querem ver cumpridas as garantias feitas aquando da assinatura, com a UE, dos acordos bilaterais e de livre circulação das pessoas. E acusam o Governo suíço de estar a adiar o assunto devido a uma atitude de dependência e obediência para com a UE.
