O colectivo de juízes da 3º vara criminal de Lisboa, presidido por José Lopes Barata, condenou a quatro anos de prisão o tenente-coronel da GNR, Manuel Pinheiro, por negócios ilegais quando era presidente do Conselho de Administração da Escola Prática da Guarda, em Queluz.
Manuel Pinheiro foi condenado pelo tribunal, por dois crimes de participação económica em negócio e dois crimes de abuso de poder. Foram também condenados outros dois empresários ‘amigos’ do oficial superior que lucraram com os negócios.
Feitas as contas, o tribunal apontou um prejuízo para o Estado de 30 mil euros, com gastos em compras de material para a escola a preços muito superiores aos do mercado, pagamento por bens não entregues, falsificação de documentos e irregularidades em concursos públicos.
Apesar do tribunal ter considerado falta de sentido crítico nas testemunhas, foi “sem qualquer dúvida que o decidiu condenar”. Para o colectivo de juízes, “uma vez que os crimes em causa atentam contra relevantes interesses do Estado no seu relacionamento com os cidadãos, contra o erário publico, são de maior gravidade que os restantes, uma vez que atingem todos os cidadãos ao mesmo tempo, ainda que de forma indolor”, cita o Diário de Notícias.
O tenente-coronel foi reformado compulsivamente, na sequência de um processo disciplinar conduzido pela Inspecção–Geral da Administração Interna (IGAI), na altura comandada pelo general Mourato Nunes.
O denunciante, o tenente Carlos Coelho, foi alvo de críticas por parte de alguns colegas, mas elogiado pelo comando-geral da GNR, que considerou ser "um dever moral denunciar as irregularidades".
