Fonte ligada ao empresário Domingos Névoa adiantou à Agência Lusa que, perante "esta decisão definitiva, cumprir-se-á agora o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que condenou Ricardo Sá Fernandes como autor material do crime de gravação ilícita, ordenando a baixa do processo para o Tribunal de 1.ª instância para aplicação da pena em concreto", em audiência marcada para 03 de outubro.
Contactado pela Agência Lusa, Ricardo Sá Fernandes confirmou à Lusa que o recurso de uniformização de jurisprudência "não foi admitido" pelo STJ, observando que "tem feito tudo ao seu alcance, ao nível processual, para evitar uma condenação", por considerar "chocante" a decisão tomada pela Relação de Lisboa, que alterou a decisão da primeira instância que lhe era favorável.
Sá Fernandes garantiu à Lusa que reagirá, em momento próprio, junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e que irá também "apresentar uma queixa-crime contra os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa que subscreveram o acórdão", porque, disse, "é também altura de os juízes responderem criminalmente quando abusam dos seus poderes".
Aquando da decisão da Relação de Lisboa, Sá Fernandes envolveu-se em polémica com Rui Rangel, um dos juízes da Relação de Lisboa, após alegar que “acórdãos como este têm o resultado de anular qualquer esforço que a sociedade portuguesa faça para combater a corrupção, porque quem combate a corrupção pode acabar liquidado às mãos de juízes".
Rui Rangel admitiu, na altura, processar Ricardo Sá Fernandes, caso considere que a sua honra e dignidade foram postas em causa pelo advogado que acusou o coletivo de desembargadores de ser complacente com a corrupção.
Rui Rangel disse então que as afirmações de Ricardo Sá Fernandes eram “um chorrilho de disparates e ofensas gratuitas de quem não sabe conviver com as decisões dos tribunais".
A alegada gravação ilegal realizada em 2006 por Sá Fernandes surgiu no seguimento de uma investigação para perceber se o empresário teria tentado subornar um vereador da câmara de Lisboa (José Sá Fernandes) para que desistisse de uma ação popular que contestava a permuta dos terrenos do Parque Mayer pelos da Feira Popular.
Entretanto, é apresentado amanhã em Lisboa o livro "Bragaparques: a hora da verdade". Trata-se de uma biografia de Domingos Névoa, escrita pelos filhos do empresário.
A apresentação do livro estará a cargo de João Soares (ex-presidente da Câmara de Lisboa).
