A Plataforma Saúde em Diálogo, que junta 21 associações de doentes e outras tantas de promoção de saúde, apresenta o documento "Declaração de Lisboa", no qual se insiste na importância de ter, em Portugal, um Estatuto do Doente Crónico.

Segundo o documento, mantém-se no país a situação de atribuição de determinadas regalias a algumas doenças consideradas crónicas, através de instrumentos legais avulsos, deixando de fora outras patologias.

"Pretendemos assegurar a igualdade de tratamento de situações que são equivalentes", sintetizou Rosário Zincke, uma das responsáveis da plataforma e dirigente da Associação Alzheimer Portugal, em declarações à Lusa.

Uma petição com mais de 10 mil assinaturas tinha sido já apresentada na Assembleia da República há cerca de dois anos, recomendava a criação do Estatuto do Doente Crónico, matéria que não chegou a ser legislada.

Para a Plataforma que reúne associações de doentes, este estatuto devia contemplar uma definição de doença crónica, enunciar a lista das doenças crónicas existentes e reconhecer tanto o impacto social como económico destas patologias.

Além disso, deveriam ser fixados apoios estatais às pessoas que sofrem de doenças crónicas e às respetivas famílias em vários níveis: comparticipação na compra de remédios ou isenção de taxas moderadoras são algumas das sugestões.

No que respeita às taxas moderadoras, Rosário Zincke explica que a preocupação é que haja um tratamento igualitário, uma vez que, hoje em dia, em algumas patologias crónicas os doentes estão isentos de pagamento e noutras não.

"Só através da consagração do Estatuto do Doente Crónico é possível promover a igualdade entre doentes, com inegáveis ganhos em saúde", refere o documento que é hoje apresentado em Lisboa.

A par do Estatuto, as associações propõem que seja criado um cartão do doente crónico para "permitir identificar rapidamente as situações de doença crónica e dar resposta célere a situações de crise".

Por outro lado, esta Plataforma reconhece que é necessário responsabilizar os doentes e as suas famílias pelo "não cumprimento de boas práticas na gestão da doença ao longo do seu percurso".

Outro dos objetivos definidos na Declaração de Lisboa é aumentar a informação e formação dos doentes para que compreendam melhor os seus deveres e direitos.