O novo documento de Reforma Judiciária, apresentada ontem aos parceiros sociais, prevê a criação de sete novos Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP) – Açores, Braga, Faro, Leiria, Funchal, Setúbal e Loures – assim como o encerramento de 47 tribunais, noticia o Jornal de Notícias.

A reforma anterior à revisão previa o fecho de 49 instâncias mas, com aumento das secções de proximidade para 25 e com o salvamento dos tribunais de Oleiros e Melgaço, esse número baixou para 47.

As secções de proximidade consistem em órgãos que são parte integrante da instância local, e que asseguram diligências processuais, prestação de depoimentos por teleconferência e, em casos pontuais, audiências de julgamento.

De acordo com Rui Cardoso, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, “a nova proposta potencia o trabalho de organização dos DIAP e a sua coordenação”.