Investigar crimes em escolas não é prioridade há dois anos

A investigação prioritária de crimes ocorridos em ambiente escolar não é obrigatória há dois anos. Segundo o Diário de Notícias, o Ministério Público não considera como prioritários os crimes ocorridos em escolas, contra idosos ou de cariz sexual.

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Notícias Ao Minuto
02/11/2013 09:02 ‧ 02/11/2013 por Notícias Ao Minuto

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Lei

Os crimes em escolas, contra idosos ou de índole sexual faziam parte da lista constante na Lei de Política Criminal aprovada no Parlamento durante o governo de José Sócrates, mas há já dois anos que não são considerados como prioritários em investigação.

Segundo o Diário de Notícias, entre 2009 e 2011, os crimes ocorridos em ambiente escolar constavam na lista apresentada em Parlamento pelo Procurador-Geral da República (PGR) de então, Pinto Monteiro.

Contudo, a mudança de Governo e de PGR fez com que estes crimes ficassem, em parte, esquecidos. Em declarações ao jornal, a actual procuradoria garantiu que “tais orientações mantêm-se até hoje, apesar de se encontrar ultrapassado o biénio a que aludia a lei referida”.

Do lado do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), Maria José Morgado disse ao jornal que embora a lei já não se encontre em vigor, a instituição mantém a “sinalização de criminalidade em meio escolar dada a sua relevância substantiva e não quantitativa”.

Entre 2001 e 2012, ocorreram em Portugal cinco mil crimes em ambiente escolar, tendo sido registada a posse de armas em 110 desses casos.

 

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