Na agenda de hoje do Conselho Superior de Magistratura consta a recusa do juiz Rui Teixeira em trabalhar com documentos escritos ao abrigo do acordo ortográfico.

Publicamente contra o novo acordo, o magistrado do tribunal de Torres Vedras obrigou em Abril, sob ameaça de coima, os serviços do Ministério da Justiça a reescreverem o relatório social de um detido, por forma a serem ‘corrigidos’ os “erros ortográficos” e sustentando que os tribunais não deviam estar obrigados a respeitar a resolução do Conselho de Ministros, que determina a adopção das novas regras em todos os serviços da Administração Pública.

O jornal Público conta que, em Abril, o juiz Rui Teixeira escreveu que "nos tribunais, pelo menos neste [de Torres Vedras], os factos não são fatos, as actas não são uma forma do verbo atar, os cágados continuam a ser animais e não algo malcheiroso e a Língua Portuguesa permanece inalterada até ordem em contrário".

Outro entendimento teve o director-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rui Sá Gomes, que, revela o jornal Público, participou ao órgão disciplinar dos juízes três crimes (denegação de justiça, abuso de poder e coacção de funcionário) alegadamente cometidos pelo magistrado.