19,4 milhões de euros. É este o valor destino ao chamado cheque ensino, que entrará em vigor em Setembro do próximo ano. Este projecto-piloto consistirá num apoio dado pelo ministério da Educação e da Ciência às famílias cujos filhos frequentam instituições de ensino privado.

O valor, avançado pelo Diário Económico, consta no Orçamento por Acções do gabinete de Nuno Crato.

Mas há condições: o apoio dado a cada agregado familiar terá em conta o rendimento per capita desse mesmo agregado. Embora ainda não estejam definidos os números deste cheque ensino, o Económico escreve que não deverá ultrapassar o custo médio anual por aluno da escola pública, que se centra nos 4.011 euros por ano.

Este subsídio estatal será atribuído directamente à escola do estudante em causa e, nos casos em que o aluno muda de instituição, perde a verba transferida.

O objectivo deste apoio é, segundo o Governo, dar mais liberdade às famílias na hora de escolher onde colocar os filhos a estudar.

Saliente-se que a medida foi aprovada em Setembro, em Conselho de Ministros, constando também do guião da Reforma do Estado. Contudo, tem vindo a suscitar várias polémicas em torno dos defensores da escola pública.