Já está concluída uma proposta de lei que "procura operacionalizar" o artigo do Código Civil determinando que "qualquer propriedade abandonada pertence ao Estado", anunciou o governante, que falava na sessão de abertura de um seminário sobre "Grandes incêndios florestais: causas, consequências e propostas de prevenção e minimização de impactos", que decorre hoje numa iniciativa da Ordem dos Engenheiros (OE).
"Não é objetivo do Estado apoderar-se da propriedade privada", assegurou Francisco Gomes da Silva, sublinhando que o projeto de lei visa permitir ao Estado dar "o destino que entender melhor" às "propriedades aparentemente sem dono e visivelmente abandonadas", isto é, sem "uso agrícola, florestal ou silvopastorícia".
O melhor destino para as terras naquela situação -- que o governante não sabe se "são muitas ou poucas", sendo certo que "as estimativas apontam para números muito diversos" -- é associá-las à necessária correção da "estrutura fundiária" em Portugal, que "é deficiente" e "impede uma maior geração de valor", afirmou o secretário de Estado.
"Não se trata de expropriação, trata-se de um procedimento de procura de donos", sublinhou o governante, adiantando que se os proprietários "existirem ser-lhes-ão pedidas responsabilidades", se "não existirem o Estado tem obrigação de encontrar forma de colocar [essas propriedades] sob melhor gestão".
Este cenário constitui uma "oportunidade de atuar sobre as parcelas pequenas, tornando-as maiores, do ponto de vista da sua utilização exclusivamente", sustentou.
Francisco Gomes da Silva anunciou, também, que "estão a ser preparadas" iniciativas de "âmbito fiscal, fundamentalmente no que diz respeito aos impostos sobre o património e de maneira muito concreta sobre o IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis], que na propriedade rural é muito pouco eficaz".
"É essencial que, do ponto de vista dos interesses da floresta em Portugal, as questões ligadas à propriedade rural possam ser revistas rapidamente", defendeu o governante, revelando que "estão a ser trabalhadas propostas" neste sentido.
O seminário, que decorre, até ao final da tarde de hoje, no auditório da OE em Coimbra, conta com a participação de especialistas de diversas áreas, que debatam a "problemática dos incêndios florestais", procurando "identificar as suas causas e as suas consequências" e apontar soluções, sobretudo no plano da prevenção.
O encontro, cuja sessão de encerramento está agendada para as 18:30, é uma organização conjunta dos colégios regionais da OE do Centro das engenharias Florestal, Agronómica, do Ambiente, Mecânica e Geográfica.
