“Colmatar uma omissão de quase duas décadas”. Este é o argumento fornecido ao jornal i pelo deputado ‘rosa’ Pedro Delgado Alves, para sustentar o projecto de lei, assente na proposta da criminalização dos maus-tratos a animais, que o PS levará amanhã a debate no Parlamento.
Os socialistas querem, pois, que a violência sobre os animais venha a ser punida com uma pena de prisão que pode chegar aos três anos, e ainda com multas fixadas até 5 mil euros no caso dos particulares e até 60 mil para entidades colectivas.
Refira-se que até aqui a lei portuguesa não prevê sanções efectivas para este tipo de comportamentos, exceptuando situações que coloquem em causa os direitos de propriedade dos donos dos animais.
Aliás, o Código Civil português integra os animais na categoria de “coisas”, pelo que são muitas as associações que solicitam um estatuto jurídico próprio.
Quando a crise obriga a medidas drásticas...
A crise está instalada em grande parte das famílias. O dinheiro escasseia e alguns dos elementos do núcleo familiar sofrem, particularmente, os efeitos destas dificuldades.
Falamos, uma vez mais, de animais, os de estimação, que, sim, são considerados parte integrante da família por muitos donos. Donos que não conseguem suportar os gastos associados a tratamentos dispendiosos que garantam a sua saúde, e, nesta senda, se vêem compelidos a mandar eutanasia-los.
De acordo com a TSF, cada vez mais pessoas acabam por pedir ao veterinário para colocarem um ponto final ao seu sofrimento.
“Cada vez mais as pessoas choram no consultório quando sabem que o seu animal está com um problema e dizem que não conseguem pagar”, assinala àquela rádio o vice-presidente da Ordem dos Veterinários, Luís Cruz.
