Os dados do relatório da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) revelam que, no ano passado, o Estado cobrou mais 7,2% pelas custas processuais. Citados pelo Diário de Notícias (DN), esses dados indicam ainda que, em comparação com 2011, no ano passado os portugueses pagaram mais 16 milhões de euros em taxas de justiça.

O Regulamento das Custas Processuais (RCP) estima que a quantia cobrada pelo Estado em sede de custas processuais seja calculada em função do valor da causa. Assim sendo, explica o Diário de Notícias, o valor das taxas de justiça é igual àquele que o cidadão exige em indeminização, não sendo relevante os meios ou o tempo gasto durante o processo.

Este aumento no pagamento das custas de justiça pode ser justificado com o facto de já não ser devolvido ao cidadão o valor que não foi gasto em despesas, algo que antes da lei entrar em vigor acontecia. Deste modo, todo o excesso monetário fica nos cofres da Justiça.