O antigo director nacional da Polícia de Segurança Pública, que se demitiu, recorde-se, após a manifestação das forças policiais que invadiram as escadarias da Assembleia da República, autorizou, em Julho passado, a compra de dois drones no âmbito de um contrato classificado como secreto, adianta a edição de hoje do Público. Ora, a utilização destes meios aéreos não tripulados ainda não tem enquadramento legal no País.
Já em Novembro, foi autorizada a compra de três motas de água e de uma embarcação semi-rígida, quando a actuação de meios aquáticos é apanágio da Polícia Marítima e não da PSP.
A aquisição dos meios aéreos perfez um total de 200 mil euros, conta o Público, quantia à qual se somam, sensivelmente, outros 100 mil euros empregues na compra dos veículos aquáticos.
“É inadmissível que num momento em que Estado deve milhares de euros a mais de três mil polícias, quando a PSP não tem viaturas indispensáveis, ou material de protecção do pessoal, esteja a investir desta forma em equipamentos que não são imprescindíveis”, insurge-se o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, Paulo Rodrigues, em declarações ao mesmo jornal.
E prossegue o responsável, “comprar drones é como comprar um Ferrari e não ter onde dormir”. Ao mesmo tempo, assinala Paulo Rodrigues, “está-se a duplicar investimentos e a pisar as competências de outras polícias”, reportando-se em concreto à Polícia Marítima.
Por seu turno, a porta-voz da Comissão Nacional de Protecção de Dados, Clara Ferreira, salienta que só poderá ser feito uso dos drones “depois de haver legislação que o permita”.
Já o presidente da Tekever, empresa que vendeu os drones à PSP, garante ao Público que dispõe de uma “autorização do ministro da Defesa, publicada em Diário da República, para desenhar, produzir e comercializar” estes equipamentos, que, por sinal, “são classificados como armas”.
O Público indica ainda que tentou obter esclarecimentos por parte da PSP e do Ministério da Administração Interna, mas que até à hora do fecho da edição não tinha obtido qualquer resposta.
