Pode uma empresa "em liquidação" vencer contratos do Estado? Não. Ou talvez sim. 

A empresa Aquino Construções foi declarada insolvente em 2011, graças à acumulação de dívidas à banca, ao Fisco e à Segurança Social que, somadas, perfaziam, então, um total de 55,4 milhões de euros, avança o i.

E ainda que tenha sido apresentado um plano para a sua recuperação, homologado em tribunal, o que à partida conferiria luz verde à sua participação em concursos públicos, certo é que a construtora se encontra oficialmente “em liquidação”, segundo consta no Portal de Justiça, sendo que este cenário já a impede de ser candidata.

Não obstante, a Aquino Construções ganhou, entretanto, contratos do Estado orçados em perto de 10 milhões de euros, não sendo encontrada uma justificação plausível para esta espécie de 'dupla' condição da empresa aos olhos da Lei.

"O plano de insolvência, que foi aprovado e tem vindo a ser cumprido, visa, não a liquidação da sua massa insolvente, mas sim a recuperação da empresa", explica, em declarações ao i, um dos administradores.

Nesta senda, o mesmo responsável lamenta “a situação desagradável e muito constrangedora”, uma vez que a concorrência tem vindo a reclamar o facto de a construtora vencer alguns destes contratos.