Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação, Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género e Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos. Foram estes os três diplomas aprovados esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
Desde logo, o V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação tem em vista reforçar a tolerância, independentemente do sexo e da orientação sexual, e também a intervenção nos domínios da educação e do mercado de trabalho.
Por seu turno, o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género pretende consolidar o trabalho que tem vindo a ser feito pelo Executivo contra este tipo de actos, e foca-se ainda em outras formas de violência, como a mutilação genital feminina e as agressões sexuais.
Já o III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos centra-se no fortalecimento dos mecanismos de referenciação e de protecção das vítimas e ainda na cooperação entre as entidades públicas e as organizações da sociedade civil.
Estes três documentos vigoram desde o próximo ano até 2017 e “incorporam as recomendações decorrentes da avaliação externa e independente aos planos que os antecederam, bem como muitos dos contributos recebidos no âmbito da fase de consulta pública de cada um deles”, lê-se no comunicado enviado pelo Governo.
