Desde novembro de 2010 que a PGR disponibiliza na Internet uma página para denúncia de atos de corrupção e fraudes (https://simp.pgr.pt/dciap/denuncias/), podendo o autor da comunicação manter o anonimato.
Dados da PGR enviados à agência Lusa indicam que a página da Internet recebeu um total de 5.771 denúncias, participações que subiram 76 por cento em três anos.
Segundo a PGR, 460 queixas foram feitas nos dois meses de funcionamento da página em 2010, passando no ano seguinte para 1234, número que aumentou para 1895 em 2012 e, este ano, até 30 de novembro, deram entrada 2182 participações.
No entanto, a PGR estima que, pelo menos, 80 por cento das denúncias apresentadas não se enquadram no crime de corrupção e fraude fiscal.
Das 5.771 queixas de corrupção e fraude, 209 deram origem a averiguações preventivas, 20 foram convertidas em inquéritos e outras 32 foram remetidas para inquéritos noutros tribunais, enquanto 122 foram arquivadas.
São várias as queixas que chegam à página da Internet, exemplificando a PGR com as denúncias relacionadas com atividades que indiciam ilícitos na administração central ao nível de concursos e em autarquias e empresas municipais, como tráfico de influências, peculato, participação económica em negócios e corrupção, além de fraude fiscal em empresas.
De acordo com a PGR, as denúncias são reencaminhadas para entidades da administração central, nomeadamente autoridades tributária e condições do trabalho, segurança social e Inspeção-Geral das Finanças, departamentos de investigação e ação penal e outros serviços do Ministério Público.
As queixas foram apresentadas por 3.129 cidadãos identificados e 2.652 denunciantes anónimos.
Em três anos, a página da Internet da PGR para denunciar atos de corrupção e fraude recebeu 112.700 visitas.
As denúncias, que são tratadas pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), podem ocorrer no âmbito das atividades de entidades ou serviços públicos, do setor privado, do comércio internacional e da atividade desportiva.
