A falar antes da votação do orçamento na Assembleia Municipal (AM), António Costa explicou que "a receita não vai diminuir só devido à extinção do IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis] e da Derrama, mas porque o paradigma da estrutura da receita municipal mudou radicalmente".
"Só a receita fiscal diminuiu 129 milhões de euros em relação há três anos. Se regressarmos a 2007, a diferença é de 200 milhões de euros. Isso não é só fruto da crise. É fruto de uma mudança radical no paradigma do imobiliário: regressámos a um paradigma de reabilitação urbana e arrendamento. É bom do ponto de vista urbanístico, mas tem efeitos do ponto de vista fiscal", afirmou.
O autarca defendeu que as alternativas podem estar na revisão de algumas taxas municipais e também na participação dos municípios nas receitas do IVA: "2% da coleta do IVA cobririam a totalidade da derrama em todos os municípios do país", concluiu.
O orçamento da Câmara, de 730 milhões de euros, foi aprovado pela AM com os votos favoráveis do PS, do PAN, do movimento de cidadãos Parque das Nações por Nós (PNPN) e dos deputados independentes, com a abstenção do PSD, do CDS-PP e do MPT, e com os votos contra do PCP, do BE, e do PEV.
A assembleia aprovou ainda um pedido de autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais por parte da autarquia com a abstenção do BE, PEV, PCP, PSD, MPT, CDS-PP.
O deputado municipal do PSD Sérgio Azevedo advertiu que a abstenção do partido "não é uma carta em branco", mas antes reflexo do respeito do PSD pelos eleitores e a vontade de "procurar entendimentos".
Silva Santos, do PCP, considerou que este é "um orçamento de ficção" e "vítima de tantas contingências" que pode "ser liquidado mesmo antes de ser executado".
A falar pelo BE, José Casimiro disse que o documento ilustra "a continuação da lua-de-mel na governação entre o PS e o PSD", criticando a venda prevista de património, e considerando "urgente" a criação de um gabinete de crise e de uma bolsa municipal de arrendamento.
Telmo Correia, do CDS-PP, questionou o executivo sobre se não teria sido possível "ir mais longe" no corte de despesa, e afirmou ter dúvidas sobre se este orçamento "reflete claramente" a prioridade que a Câmara diz dar às questões sociais.
A deputada do PEV Cláudia Madeira declarou que o orçamento tem "inconsistências e divergências" e que é "irrealista, desajustado e uma proposta fantasiosa".
António Arruda, do MPT, considerou "inadmissíveis" as respostas sociais que o documento prevê, dado o contexto que a cidade vive.
O deputado do PAN, Miguel Santos, afirmou ter "dúvidas em relação às receitas e também em relação a algumas despesas". As rubricas 'outros', explicou, "deixam 120 milhões de euros em dúvida".
Miguel Graça, a falar pelos deputados independentes, sugeriu que no próximo orçamento se inclua uma coluna para permitir a comparação com o ano anterior.
O presidente da junta de freguesia do Parque das Nações, José Moreno, eleito pelo PNPN, aproveitou a sua intervenção, durante a qual também apoiou o orçamento, para dizer que "as juntas de freguesia estão muito apreensivas com os tempos, os modos e os meios financeiros" da reforma administrativa.
"Têm sido diversas as iniciativas junto da autarquia, mas as respostas não estão a chegar com a celeridade necessária. A lei obriga a ter orçamento aprovado até 31 de dezembro", alertou.
