"Se os vereadores estiverem disponíveis para suspendermos agora e fizermos uma reunião só para discutir esta matéria na sexta-feira, por mim, estou disponível. Até lá, vamos identificar problemas e propor soluções para os problemas. E mantínhamos a reunião pública para não haver dúvidas", disse o autarca durante uma reunião pública da Câmara de Lisboa.

A decisão de António Costa foi tomada ao fim de mais de quatro horas de debate e na sequência de várias dúvidas levantadas numa reunião que teve várias ações de protesto por parte de funcionários municipais, que apuparam vereadores da maioria socialista e o próprio presidente.

No final da discussão, os funcionários exibiram uma faixa em que se lia "estamos em luta contra a transferência de competências", enquanto gritavam "Costa escuta: os trabalhadores não querem a junta".

Antes disso, um homem foi retirado da Câmara pelas forças policiais quando gritava ao presidente que "devia aprender a trabalhar" e "não é o seu trabalho que está em risco".

Do lado da oposição, o mais crítico foi o vereador do PCP João Ferreira, que classificou a transferência de competências como "o maior ataque alguma vez feito ao serviço público municipal".

Para o vereador, este processo "confirma uma opção de esvaziar o município de meios, de trabalhadores, de recursos, avançando para uma desresponsabilização e abrindo caminho para privados".

Referindo-se à transferência dos 1.800 funcionários para as juntas de freguesia, o vereador comunista criticou a Câmara por "em poucos anos prescindir de quase cinco mil trabalhadores".

Questionou ainda se as freguesias terão capacidade física e financeira para receber a média de 75 trabalhadores que lhes vão ser afetados e defendeu que "não há garantia nenhuma de reintegração" desses funcionários na Câmara Municipal.

Do lado do CDS-PP, o vereador João Gonçalves Pereira apresentou uma proposta de alteração à transferência de competências para as juntas de freguesia.

Defendendo que não se deve fazer a transferência de uma só vez porque "as juntas de freguesia não estão preparadas para um leque tão alargado de uma vez só", o vereador propôs que algumas das competências passem agora e outras passem apenas daqui a seis meses, nomeadamente os museus, as bibliotecas, as escolas de primeiro ciclo e pré-escolar, as creches e os jardins de infância, por causa do calendário escolar.

O vereador frisou que esta é uma proposta de alteração "construtiva" e fez questão de lembrar que o CDS está do lado da reforma administrativa.

Quanto à transferência de trabalhadores para as juntas de freguesia e à garantia da Câmara de Lisboa de que o lugar desses funcionários fica cativo na autarquia, o vereador classificou-a de "completo embuste político".

"A Câmara de Lisboa mantém no quadro o posto de trabalho, mas deixa de ter a função. O que é que acontece a esse funcionário se tiver de regressar?", questionou.

Por seu lado, o vereador do PSD António Prôa considerou que as propostas hoje apresentadas não salvaguardam "devidamente" a gestão da rede de alguns equipamentos que vão ser transferidos, como as bibliotecas municipais.

Afirmando que o "PSD não se quer por de fora da construção desta reforma", António Prôa frisou que esse compromisso necessita de "mais informação e de maior envolvimento dos atores políticos [vereadores, eleitos da Assembleia Municipal e eleitos das juntas de freguesia] e dos outros atores que são os funcionários que terão papel decisivo para estas mudanças".

"Quero assim sugerir a possibilidade de nós continuarmos a discussão, mas que pudéssemos suspender a deliberação para se poder refletir sobre os contributos que hoje estão aqui a ser dados", afirmou.

No final do debate, António Costa frisou que os direitos dos trabalhadores estão garantidos.

"A única forma que temos de garantir que não há 'outsourcing' nas juntas é garantir que os trabalhadores afetos a uma atividade a acompanham para a junta de freguesia. E, no dia em que a junta de freguesia pense fazer de forma diferente, esses trabalhadores regressam à Câmara. Mantém-se cativos os lugares necessários para regressarem", afirmou o presidente.

O autarca frisou aos vereadores acreditar na reforma administrativa, porque será "melhor para o governo da cidade".

O presidente do município rejeitou ainda a proposta do CDS de dividir a transferência de competências em duas fases.