Em comunicado hoje divulgado, aquele grupo parlamentar refere que tomou conhecimento da publicação de um despacho emitido pelo Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território (SECNFOT) que autoriza o abate destes sobreiros, desde que condicionado ao licenciamento da obra pela Câmara do Porto.
Segundo o Partido Ecologista Os Verdes, o despacho, publicado em Diário da República no dia 04 de maio, determina a utilidade pública de um empreendimento destinado a uma residência de estudantes que ocupará uma área considerável entre a Rua da Azenha e a Rua do Carriçal, na freguesia de Paranhos.
Sendo o sobreiro uma espécie protegida, os deputados consideram ser "controversa" a autorização dada pela SECNFOT, "tanto mais quanto o próprio documento reconhece que os 31 sobreiros existentes numa área de 0,251ha [hectares] constituem um 'núcleo com valor ecológico elevado'".
"Nesta área, conhecida por Asprela, onde a mancha verde tem vindo a ser drasticamente diminuída pela expansão dos polos universitários e áreas comerciais, tal autorização emitida pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática não acompanha decisões estratégicas que abrangem aquela área, nomeadamente projetos em curso, embora suspensos, apoiados pelo Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente", assinalam os Verdes.
É o caso do futuro Parque da Asprela, um projeto em que é reconhecida a importância de consolidar a estrutura verde do local, estimuladora da permeabilidade do solo e mitigadora dos problemas desencadeados pelas alterações climáticas.
O partido recorda ainda que a suspensão deste projeto se deve à revisão da calendarização do contrato de financiamento do Fundo Ambiental dependente, desde março de 2019, por aprovação de uma portaria de extensão de encargos pelo Ministério das Finanças, o que tem levado ao adiamento de uma obra "de grande relevância ambiental num local com área verde reduzida".
No respeita ao despacho emitido pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, Os Verdes consideram ainda "inócuas as medidas compensatórias propostas", dado que estas resultarão na beneficiação de cerca de 1,255 hectares de povoamento de sobreiro em terreno situado na União das Freguesias de Adeganha e Cardanha, concelho de Torre de Moncorvo, "o que em nada se repercutirá sobre a área afetada pelo possível abate de árvores no Porto".
E acrescenta: "pelo que apenas se poderá concluir a irreversível perda de biodiversidade, com especial prejuízo para a nidificação de aves, a diminuição da permeabilidade do solo e a redução do potencial de retenção de carbono, numa área muito urbanizada e com elevado tráfego rodoviário"
No seguimento destas decisões, que, para os deputados, contrariam a defesa da biodiversidade e da "aclamada" descarbonização, o PEV questiona o Governo sobre os critérios que pesaram para a decisão, considerando que nesta fase inicial do projeto poderão ser encontradas alternativas ao abate de árvores protegidas que sirvam os interesses ambientais, privilegiando empreendimentos alinhados com os projetos municipais que ali decorrem e que visam a criação de um novo "pulmão verde" da cidade e da Universidade.
Nesse sentido, os deputados pretendem ser esclarecidos sobre o motivo que levou a tutela, enquanto entidade responsável pela preservação de espécies protegidas, a remeter para o poder local a decisão de abater 31 sobreiros.
Aquele grupo parlamentar questionou também o ministério sobre as alternativas ao abate e sobre se as medidas compensatórias previstas permitem a justa mitigação dos efeitos causados pelo abate.
Os Verdes querem saber se é aceitável compensar com a plantação os sobreiros a 200 quilómetros do local onde vão ser abatidos, quem é que garante que se fiscaliza o cumprimento desta medida e se o ministério considera existir fundamentação técnica que viabilize o transplante das árvores para uma área próxima da área do empreendimento.
No dia 16 de maio, a associação ambientalista Campo Aberto revelou que a Câmara do Porto está a "atuar junto do promotor" da construção de uma residência de estudantes na Asprela para "salvaguardar os sobreiros" cujo "abate bárbaro" foi denunciado pelos ambientalistas.
Num comunicado, a Campo Aberto cita um "ofício enviado pela Câmara do Porto", no qual a autarquia diz estar "a avaliar as soluções disponíveis no sentido da mitigação da destruição deste património natural, designadamente atuando junto do promotor com vista à introdução de eventuais alterações ao projeto que minimizem o impacto sobre o coberto vegetal, de forma a salvaguardar os sobreiros existentes.»
Isto, "não obstante ser competência do Ministério do Ambiente, através da sua Secretaria de Estado, bem como do ICNF [Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas], a tutela e proteção específica destas espécies arbóreas" e de o município "nunca" ter sido "consultado ou informado pelo ICNF sobre a matéria", descreve o ofício citado pela Campo Aberto.
