Faltam apenas duas semanas para terminar o prazo exigido pela Comissão Europeia para o Ministério da Educação esclarecer a situação dos professores contratados. Mas os docentes continuam sem saber as alterações que estão a caminho, avança o Expresso.

Isto depois de a Comissão Europeia considerar que, em Portugal, os docentes a contrato estão a ser discriminados em relação aos professores dos quadros e que o recurso a contratos tem sido abusivo.

Por esse motivo, ordenou que o Ministério da Educação a tomar uma atitude, sobre a qual, até ao momento, nada se sabe.

Contactado pelo Expresso, o presidente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANPC), César Isabel Paulo, lamentou o sucedido, mantendo a esperança de que até ao dia 20 de janeiro haja novidades no sector da Educação.

"Não acreditamos que o ministério deixe o assunto seguir para o Tribunal de Justiça da União Europeia, arriscando uma multa pesadíssima, cujo valor poderá ser, em vez disso, aplicado na educação pública", afirmou, salientando que serão "mais de dez mil os docentes que o Estado deve integrar nos quadros", matéria sobre a qual estão a decorrer nos tribunais várias ações individuais.

Em causa está a Resolução de 2010 da Assembleia da República que determina "a integração na carreira docente dos professores profissionalizados contratados, em funções há mais de dez anos letivos".