O antigo presidente do BPN, José Oliveira e Costa, está a conseguir, de acordo com o Diário de Notícias, que o processo que envolve aquela instituição bancária, e em que é acusado de burla, esteja a arrastar-se, graças ao recurso que apresentou, alegando que “ninguém pode ser julgado mais que uma vez pela prática do mesmo crime”.
Neste recurso, apresentado em outubro, a defesa de Oliveira e Costa alega que “os factos que deram origem ao segundo processo, já constam genericamente no primeiro processo relacionado com o BPN e no [âmbito do] qual está há quatro anos a ser julgado”.
Nesta segunda acusação, o ex-responsável pelo banco, recorde-se, é acusado de burla em negócios entre o BPN e o antigo ministro da Saúde, Arlindo Carvalho.
Para a defesa “estamos perante o mesmo crime quando exista parte comum entre o facto histórico julgado e facto histórico a julgar”, pelo que Oliveira e Costa considera que, como presidente do BPN, todos os crimes cometidos devem ser julgados apenas num processo.
Já a acusação questiona: caso uma agência bancária seja assaltada mais do que uma vez, pelos mesmos assaltantes, se estes serão julgados apenas pelo primeiro crime.
Fica assim a dúvida de qual será a decisão do Tribunal Constitucional, mas certo é que com este recurso Oliveira e Costa já conseguiu que o seu julgamento fosse adiado por oito meses.
