Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, revelou, esta terça-feira, que a reforma do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deverá arrancar no início do próximo ano.
"A reforma deverá ocorrer no início de janeiro", afirmou na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a propósito da morte do cidadão ucraniano nas instalações do SEF, no aeroporto de Lisboa.
Ainda em declarações aos deputados na Assembleia da República, o governante adiantou também que há quatro ministérios envolvidos na reestruturação da autoridade, designadamente, a Administração Interna, Justiça, Presidência e Negócios Estrangeiros. A reforma estará concluída entre junho e julho de 2021.
No final da audição, Eduardo Cabrita lembrou ainda que esta restruturação do SEF já tinha sido divulgada no programa do Governo, no qual está previsto uma "separação orgânica entre as funções de policiamento e as funções administrativas" de autorização e documentação de imigrantes".
No mesmo programa, ainda está definido um reforço da intervenção estratégica do MAI nas questões de asilo e da gestão das migrações.
O ministro foi chamado pela deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e pelo PSD à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a propósito da morte de Ihor Homeniuk, em março, no espaço equiparado a Centro de Instalação temporária do Aeroporto de Lisboa e pelo quai três inspetores do SEF estão acusados de homicídio qualificado.
Na quarta-feira o Ministério divulgou que o processo de reestruturação do SEF deveria estar concluído no primeiro semestre de 2021 e que seria coordenado pelos diretores nacionais adjuntos do Serviço, José Luís do Rosário Barão - que ascendeu a diretor em regime de substituição - e Fernando Parreiral da Silva.
Na mesma nota, o MAI dava conta que o trabalho conjunto entre as Forças e Serviços de Segurança para a redefinição do exercício das funções policiais na gestão de fronteiras e no combate às redes de tráfico humano começa imediatamente.
É também intenção do ministério reforçar a sua intervenção estratégica nos domínios do asilo e da gestão das migrações.
Ihor Homeniuk terá sido vítima de violentas agressões de três inspetores do SEF, com a alegada cumplicidade ou encobrimento de outros 12 inspetores, que enfrentam processos disciplinares e cujo julgamento terá início em 20 de janeiro.
A diretora do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se na semana passada, nove meses depois do alegado homicídio, após alguns partidos da oposição terem exigido consequências políticas deste caso. Cristina Gatões tinha dito em novembro que a morte do ucraniano foi o resultado de "uma situação de tortura evidente".
Depois de ser conhecida a decisão de Cristina Gatões, Eduardo Cabrita considerou que a diretora do SEF "fez bem em entender dever cessar funções", justificando que não teria condições para liderar o organismo no âmbito do processo de reestruturação que está previsto.
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