"Não há acordo entre o município e o Governo em matéria de transportes públicos", afirmou o autarca na reunião pública da câmara municipal.
António Costa (PS) respondia assim a uma questão colocada pelo vereador do PCP João Ferreira. O comunista referiu que, "segundo a comunicação social, a câmara terá chegado a acordo com o Governo para a concessão a privados das empresas públicas de transporte".
"Esta é uma solução diferente daquela que foi defendida por esta maioria em campanha eleitoral. Confirma este acordo a que a câmara terá chegado com o Governo?", questionou o vereador.
Na segunda-feira, os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa decidiram em plenário pedir uma reunião urgente a António Costa para saberem qual a sua posição sobre a concessão a privados.
A concessão da rodoviária Carris e do Metro consta do Plano Estratégico dos Transportes, apresentado pelo Governo em 2011, e deve ficar concluída este ano.
O processo tem sido criticado por António Costa, que reclama para o município a gestão dos transportes públicos da cidade e já admitiu contestar judicialmente a intenção de concessionar a Carris e o Metro.
Na sua intervenção, João Ferreira questionou ainda o executivo acerca da possibilidade de as juntas de freguesia do PSD aplicarem as 40 horas semanais de trabalho e de os "trabalhadores que forem transferidos [no âmbito da reforma administrativa] se verem forçados a cumprir as 40 horas".
"Não foi preciso muito tempo para que toda a campanha em torno das supostas garantias de todos os direitos dos trabalhadores se revelasse", afirmou.
O presidente da Câmara de Lisboa não respondeu a esta questão.
Os cinco presidentes de junta eleitos pelo PSD recusaram na semana passada assinar o acordo com a câmara e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública que estabelece os direitos dos trabalhadores dos municípios a serem transferidos para as freguesias e a aplicação do horário de trabalho semanal.
O vereador Duarte Cordeiro, da maioria socialista, disse que, por não terem assinado o acordo, as juntas lideradas pelo PSD podem vir a aplicar 40 horas de trabalho aos funcionários transferidos.
Também o presidente da junta de Carnide, o único eleito pelo PCP, não assinou o acordo, mas para o PS "os direitos dos trabalhadores vão ser respeitados", já que os comunistas se têm manifestado contra a aplicação das 40 horas.
