Os culpados de casos de violência doméstica e de agressão sexual a menores poderão vir a ficar com o seu cadastro limpo se a Procuradoria-Geral da República levar em diante a medida que prevê o aumento dos casos com “suspensão provisória do processo”.

De acordo com o Diário e Notícias, o objetivo passa por aliviar a carga dos tribunais e colocar processos em stand-by em casos de “crime não agravado pelo resultado”.

Deste modo, os culpados de casos de violência e agressão sexual não precisarão de ir ao banco dos réus e ficarão com o seu cadastro sem registos.

A lei garante ainda que esta medida poderá ser aplicada em casos de crimes com penas de prisão iguais ou inferiores a cinco anos.

Os culpados que terão com esta medida o cadastro limpo apenas terão que pagar uma coima ou cumprir serviços a favor da comunidade.