Casos de emissão de cheques sem provisão, condução sem carta ou crimes fiscais fazem parte da lista de crimes que prescrevem todos os dias nos tribunais portugueses. No total, entre 2008 e 2012, cerca de 7.005 arguidos com processos-crime escaparam a uma eventual condenação.
Segundo os dados do Ministério da Justiça avançados ao Diário de Notícias, dentro da lista encontram-se 428 casos de arguidos envolvidos em crimes como homicídios, agressões físicas graves e violações.
A esta lista juntam-se também os crimes em que a Polícia Judiciária não consegue identificar qualquer suspeito, como o caso do ‘Estripador de Lisboa’, que matou em série três mulheres entre 1992 e 1993.
Segundo a lei penal em Portugal, quinze anos é o tempo que um crime com pena superior a dez anos leva a prescrever e o Estado é obrigado a desistir.
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, alegando que “os cidadãos não suportam mais processos que se arrastam anos e prescrevem”, decidiu que, em casos em que já haja a condenação do arguido, suspende-se a contagem do prazo enquanto o tribunal espera pela decisão do recurso.
Esta medida foi decisiva para a diminuição de 49% dos crimes prescritos, que se registou entre 2009 e 2012.
