Em declarações à agência Lusa, Mouraz Lopes reconheceu a importância de concretizar a reforma ainda este ano, porque, sendo 2015 ano de eleições legislativas, o processo de reforma pode ficar "inquinado", havendo o risco de voltar tudo à estaca zero, perdendo-se uma reforma que é "estrutural" e "fundamental" para o sistema de justiça.
"É preciso dizer basta. Não podemos perder mais 10 anos", disse Mouraz Lopes, lembrando que a reforma do mapa judiciário é um tema que dura há uma década e que teima em "não sair do papel".
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, revelou hoje que a entrada em vigor da nova organização judiciária está prevista para 01 de setembro próximo, mas que, na eventualidade de haver um "deslizamento de 15 dias ou um mês" no prazo, não é isso que vai "pôr em causa" a reforma.
Para que o novo modelo de organização judiciária seja efetivamente concretizada, Mouraz Lopes entende que é preciso que o Ministério da Justiça consiga "desbloquear verbas" junto das Finanças, porque "se fazem omeletas sem ovos".
Quanto ao número (1310) de juízes no quadro da nova organização judiciária, Mouraz Lopes entende que, em termos macro, a proposta está "correta", depois de o Ministério da Justiça ter retificado a contabilidade inicialmente apresentada.
Em termos "micro", ou seja em cada um dos tribunais, o presidente da ASJP disse não ter tido ainda acesso à forma como serão distribuídos os juízes, reservando nesta matéria uma posição para mais tarde.
Mouraz Lopes não escondeu preocupação pela falta de oficiais de justiça nos tribunais, sendo o juiz conselheiro de opinião que "é inevitável a contratação de mais funcionários" e que o Ministério das Finanças tem que estar "consciente dessa necessidade".
Hoje, após aprovação do decreto-regulamentar da organização judiciária em Conselho de Ministros, Paula Teixeira da Cruz afirmou que "a especialização é a marca forte" desta reforma, que divide o país em 23 comarcas e cria 390 secções de justiça especializada.
Quanto ao encerramento dos tribunais, a ministra referiu que, com esta reforma, são encerrados 20 tribunais, quando, no memorando assinado pelo PS, se pretendia o encerramento de 49 tribunais.
Salientou que haverá um "reforço do combate à criminalidade", com a criação de mais Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP), que passam de seis para 14, e que nos locais onde houver mais de 5.000 processos podem ser criados outros DIAP.
Para a concretização desta reforma, a ministra prevê a necessidade de 1327 magistrados do MP, podendo esse número subir para 1363 com os que estão na "bolsa" de magistrados. Quanto ao quadro de juízes, o novo mapa judiciário contará com 1310 profissionais.
Paula Teixeira da Cruz revelou que a entrada em vigor da nova organização judiciária está prevista para 01 de setembro próximo, mas que, na eventualidade de haver um "deslizamento de 15 dias ou um mês" no prazo, não é isso que vai "pôr em causa" a reforma.
Das novas 23 comarcas, 14 têm oferta especializada a todos os níveis e os DIAP aumentam de seis para 14, sendo criados em Faro, Leiria, Viseu, Santarém, Braga, Madeira, Açores e Lisboa Norte (com sede em Loures).
