O acórdão do julgamento do caso das contrapartidas associadas à compra por Portugal de dois submarinos ao consórcio alemão German Submarine Consortium (GSC) foi hoje proferido nas Varas Criminais de Lisboa, determinando que "não resultou provada qualquer falsidade em qualquer dos documentos".

O processo, julgado por um coletivo de juízes presidido por Judite Fonseca, contava com dez arguidos, três alemães, ligados ao fabricante germânico, e sete empresários portugueses.

Contudo, avança a TVI24, todos acabaram por ser absolvidos dos crimes de que estavam acusados.

Nas alegações finais, realizadas a 13 de novembro último, o Ministério Público pediu uma pena de prisão inferior a cinco anos, eventualmente suspensa, pelos crimes de burla e falsificação de documentos.

Horst Weretecki era vice-presidente da multinacional Man Ferrostaal, Antje Malinowski, sua subalterna, e Winfried Hotten, anterior responsável da empresa, eram os arguidos alemães.

José Pedro Sá Ramalho, Filipe Mesquita Soares Moutinho, António Parreira Holterman Roquete, Rui Moura Santos, Fernando Jorge da Costa Gonçalves, António Lavrador Alves Jacinto e José Mendes Medeiros eram os sete empresários portugueses ligados à ACECIA, um grupo de empresas de componentes para a indústria automóvel.

O Estado português contratualizou com o consórcio alemão GSC a compra de dois submarinos em 2004, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional.

Entretanto, o Ministério Público já anunciou que vai recorrer da decisão do tribunal.

[Notícia atualizada às 12h00 com informações da agência Lusa]