Segredos do Estado podem ser entregues a privados

Com o objectivo de reduzir despesas, um estudo do Governo propõe que todos os arquivos da Administração Pública, informações classificadas e segredos do Estado, sejam guardados por uma entidade privada, avança o Diário de Notícias. O plano, que pretende guardar todos os ficheiros numa nuvem tecnológica (cloud), está a ser desenvolvido pelo Grupo de Projecto para as Tecnologias de Informação e Comunicação (GPTIC), na tutela do ministro-Adjunto dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas. A seguranç

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Notícias Ao Minuto
05/11/2012 07:44 ‧ 05/11/2012 por Notícias Ao Minuto

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Estudo

O documento ‘Estratégia para a Racionalização dos Centros de Dados da Administração Pública’ propõe que toda a informação referente ao Estado seja gerida por uma empresa privada. Deste modo, escreve o Diário de Notícias (DN), informações estatais como dados da defesa, da segurança interna e do serviço de informação, assim como acordos internacionais e registos de saúde e justiça serão armazenadas em cloud computing (uma nuvem tecnológica que guarda conteúdos na Internet) e geridos por uma empresa privada. Os responsáveis dos serviços de informações e da segurança nacional ficaram a conhecer a proposta do Governo há cerca de duas semanas e já alertaram para os perigos do plano.

O estudo, tutelado pelo ministro-Ajunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, contém três possíveis reduções de despesas com os centros de dados de Administração Pública afirmando como mais vantajosa o armazenamento dos dados do Executivo na Internet geridos por uma empresa privada. Embora utilizada por empresas como a PT, Google, Apple e Microsoft, a computação em nuvem seria desaconselhada pela Agência Europeia de Segurança da Informação (European Network and Informatiom Security Agency) devido ao elevado risco de acesso alheio à informação e à perda de protecção de dados.

O gabinete de Miguel Relvas confirmou ao DN que o modelo é ainda uma "versão de trabalho" e antes de ser implementado necessita de aprovação em Conselho de Ministros. No entanto, o próprio relatório afirma que "numa primeira fase, já se encontra realizado ao nível da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) e dos Ministérios da Administração Interna (MAI), da Educação e da Saúde". A Presidência do Conselho de Ministros detém dados do Sistema de Informação da República Portuguesa e do Gabinete Nacional de Segurança, onde estão presentes documentos classificados da NATO e da União Europeia. Já no Ministério da Administração Interna os dados das forças e serviços de segurança são na sua maioria classificados e de ordem sensível. Na Justiça estão guardados todos os inquéritos e processos em segredo de justiça. Todos estes documentos de ordem governamental serão armazenados numa nuvem tecnológica onde o ponto de acesso não é fixo, bastando apenas uma palavra passe.

O estudo não exclui as informações de outros sectores referentes a dados sensíveis relacionados com a soberania nacional. Os responsáveis dos serviços de informação e da segurança nacional já afirmaram terem sido forçados a testar o plano, alertando para os riscos de perda de confidencialidade e perda de informação importante.

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