O diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, quer que até ao final do ano, todos os processos com mais de três anos sejam concluídos. Significa isto, segundo o Diário de Notícias, que as investigações no âmbito da Operação Furacão, do processo dos submarinos, ou os inquéritos relativos ao BPN terão que ser alvo de um despacho de acusação ou arquivamento.
A decisão integra o ‘Plano e Atividades do DCIAP para 2014’, em que Amadeu Guerra refere que os 27 procuradores não cumpriram os objetivos estabelecidos para 2013. Em causa, estão cartas rogatórias expedidas que não foram cumpridas, processos e perícias pendentes nos vários órgãos de polícia criminal para realização de diligências e perícias dependentes de entidades externas que acabaram por atrasar as investigações.
A medida é uma crítica à Polícia Judiciária (PJ) já que é a esta que mais contacta com o DCIAP. O diretor assume “demoras nas investigações e nas perícias” e quer evitar que estas situações se repitam, embora admita que existem “instruções complexas e morosas que criam dificuldades acrescidas no cumprimento dos objetivos traçados”.
No total, são 184 inquéritos que terão que estar fechados até dezembro.
