Os militares das Forças Armadas eleitos para cargos políticos passam a ser obrigados a deixar a instituição, perdendo qualquer vínculo a que tenham direito.
Segundo o Diário de Notícias (DN), esta saída das Forças Armadas implica que os militares deixem de ser pagos pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) quando passarem à reforma.
Esta medida, lê-se na publicação, faz parte da proposta de Lei de Defesa Nacional (LDN) que Aguiar-Branco enviou aos grupos parlamentares do PSD, CDS e PS.