A publicação dos procedimentos de aquisição de bens e serviços no portal Base dos contratos públicos é de cariz obrigatório. Ou, pelo menos, assim está estabelecido no Código dos Contratos Públicos.
Não obstante, avança a edição de hoje do jornal i, que analisou os contratos publicados naquela plataforma relativos ao primeiro trimestre do ano, são milhares as entidades do Estado que não cumprem esta prerrogativa.
E deste leque, desde logo saltam à vista os casos da Presidência da República e do Parlamento, por sinal, órgãos de soberania máxima do país.
Segundo reporta a mesma publicação, a Assembleia da República divulga os contratos na sua página oficial e publicou no portal Base seis contratos que remontam ao ano de 2008. Mas, desde aí, não procedeu a qualquer outra publicitação dos gastos que levou a cabo a nível da aquisição de bens e serviços. Já no que a Belém diz respeito, nunca foi publicado qualquer contrato no portal Base.
O i contactou a secretária-geral da Assembleia da República, bem como o porta-voz de Cavaco Silva, não tendo, porém, obtido resposta.
No período analisado pelo jornal, foram publicados 22.170 contratos, perfazendo um total de perto de 1,3 mil milhões de euros em encargos assumidos, o que se traduz num aumento de cerca de 135 milhões face aos primeiros três meses do ano passado.
Saliente-se que a lista de entidades públicas não cumpridoras do Código dos Contratos Públicos contempla também municípios, freguesias, institutos e empresas públicas, hospitais, inspeções-gerais e fundações.
