Em 2000, o Grupo de Cidadãos de Coimbra abriu uma ação judicial contra a Cimpor para tentar inviabilizar a queima de resíduos industriais perigosos. Desde então, a CGC tem perdido a maior parte dos processos em tribunal, sendo que a empresa de advogados que representa a Cimpor foi anteriormente liderada por Rui Machete.
Ora, o juiz do caso trata-se, nada mais, nada menos, de Pedro Machete, filho do atual ministro dos Negócios Estrangeiros, o que não é considerado correto por parte deste grupo de cidadãos.
“Não pondo em causa a honestidade do juiz Pedro Machete, entendemos que ele não só não devia ter decidido sumariamente o recurso que interpusemos para o Tribunal Constitucional (TC) dado que o seu pai foi, 11 anos, advogado do escritório que defende a parte em litígio connosco – a Cimpor – como achamos que fez mal em ter decidido sozinho, como juiz singular”, explica o advogado Castanheira Barros.
O juiz decidiu não declarar inconstitucionais as normas invocadas no recurso do processo de coincineração pelo CGD, pondo assim de parte a hipótese do caso ser remetido para o Tribunal Central Administrativo-Norte tal como pretendiam os cidadãos.
Assim, o grupo vai reclamar da decisão do juiz que caso o TC assim o entenda pode ser remetido para o tribunal de primeira instância, onde será apreciado por um coletivo de três juízes, entre os quais estará o juiz que proferiu a primeira decisão, em 2011, desfavorável ao grupo.
